Alexandre Atheniense

Sou Advogado, Coordenador de Curso de Pós Graduação em Direito de Informática e Presidente da Comissão de Tecnologia de Informação do Conselho Federal da OAB - Para entrar em contato comigo pelo Skype: Atheniense e por e-mail Mail: dnt.atheniense@gmail.com

ALEXANDRE Rodrigues ATHENIENSE

Graduado em 1987 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Curso de Especialização em Internet Law (2001 e 2003) e Propriedade Intelectual (2001) - Berkman Center - Harvard Law School ; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB ; Conselheiro Seccional da OAB/MG; Coordenador e Professor do primeiro Curso de Pós Graduação de Direito de Informática lançado no Brasil na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Coordenador e Professor do Curso de Ensino a distância pela Internet na ENA - Escola Nacional de Advocacia da OAB; Coordenador e Professor do primeiro curso de atualização de Direito na Informática a distância na Puc Minas Virtual; Coordenador e Professor do primeiro Curso de atualização de Direito no NIEPE - Faculdade de Direito UFMG ;Coordenador da Comissão de Estudos da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações em Minas Gerais; Coordenador da Comitê Setorial de Informática e Árbitro da CAMINAS Câmara Mineira de Conciliação, Mediação e Arbitragem; Árbitro especializado em questões de Informática da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil ; Vice-Presidente Jurídico da SUCESU-MG; Membro do Conselho Consultivo do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito de Informática; Autor do livro Internet e o Direito; Co-Autor dos livros Internet Legal e Manual de Direito Eletrônico e Internet; Ex-professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Membro da Computer Law Association; Membro da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual ; Membro da American Bar Association ; Membro da FIA - Federação Interamericana dos Advogados; Atua nas áreas de Direito Empresarial e Direito de Informática.

Editor do blog "O Direito e as novas tecnologias" www.dnt.adv.br

Curriculo Lattes Alexandre Atheniense:
Acesse
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4711242J9&dataRevisao=null

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http://meadiciona.com/atheniense/

Curriculum in English

• Lawyer, Partner at Aristoteles Atheniense Advogados

• Chaimain of Information Technology Law at OAB, The most prominent Brazlian Lawyers association with 670.000 members

• Coordinator and teacher with E-learning course about Information Technology Law at ENA – Federal
School for Lawyers

• Coordinator and teacher on Pos Graduated Course about Computer Law at ESA – School for Lawyers, São Paulo

• Blog Editor at DNT, The Law and the new technologies

• Education

• Graduation, State University of Minas Gerais in Brazil, Class of 1987

• Specialization, Harvard Law School, Berkman Center, Intellectual Property Law and Internet Law, Class of 2001 and 2003
•
• Specialties:

* Software: legal analysis, licensing agreements, registration, audit, taxation, and free software, piracy and counterfeiting, undue use of content and intelectual works in general, unfair competition, wrongful use of images.
* Intelectual Property, Copyright, Entertainment Law: licensing agreements, rights granting, distribution, publishing and management of copyright, joint management of rights, multimedia and database.
* E-crimes and forensics: e-frauds, violation of secrecy, crimes against honor, unlawful interception, invasion of privacy and other criminal acts. Adoption of preventive legal and technological procedures. Tracking, identification and civil/criminal liability of agents using electronic means for illegal practices.
* Lawful Interception and obtainment of lawful obtainment of evidence with a view to filing administrative proceedings and/or lawsuits against frauds.
* Corporate Data Security Policy: analysis, implementation and audit.* * E-commerce: legal analysis of websites pursuant to the Civil Code and the Consumer Code; terms and policies of usage, privacy and security.
* Privacy in the work place: implementation of privacy policies and use of networks, e-mails and Internet in both private and state-owned companies.
* Contracts: Execution and analysis of contracts in several fields including IT, telecommunications and outsourcing.
* Domain names: Registration, transfers and dispute resolution in Brazil and abroad
* Data base: legal analysis
* Representation before ANATEL (National Telecommunications Agency) on matters related to telecommunications
* E-auctions – legal consulting for websites
* Tax planning for IT companies
* Tailor-made courses on several topics related to Law and new Technologies for companies and teaching institutions
Specialties:

IT Law, Sofwtare, Contracts, E-Crimes, Legal Foresincs, Intelectual Property, E-Commerce, Domain Names, Legal issues about Privacy in the work place, E-Auctions, Tailor-made courses on several topics related to Law and new Technologies for companies and teaching institutions.